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  • SAIDÃO: Câmara aprova redução do saidão de sete para cinco dias

    7 de dezembro de 2017

    No mesmo dia em que a Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios foi lançada no Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou uma série de matérias sobre o tema, entre elas, a redução nos dias de saidão. A matéria segue para análise do plenário.

    Segundo o texto, que já foi aprovado na Câmara, o número de dias autorizados para as saídas temporárias cai de sete, até cinco vezes por ano, para quatro dias, podendo ser renovada somente uma vez ao ano. O PLC 146/17 também aumenta, em relação ao tempo de cumprimento de pena para obter o benefício, de 25% para a 50% a exigência para detentos reincidentes.

    Além disso, senadores aprovaram projeto que estabelece que armas apreendidas, quando não interessarem mais à persecução penal, serão doadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos Estados; outro que disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados pelos órgãos de segurança pública e um que transfere para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.

    Combate

    No início da tarde, deputados e senadores lançaram a Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios. Segundo o Instituto Sou da Paz, o Brasil não consegue sistematizar as informações sobre elucidação de assassinatos. O instituto levantou o número de denúncias criminais apresentadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017 referentes a homicídios dolosos consumados. A constatação foi que somente seis unidades da Federação disponibilizam dados e nenhum deles sistematiza essas informações.

    De acordo com Bruno Langeani, gerente de Sistemas de Justiça e Segurança do Sou da Paz, a importância de uma parceria é com parlamentares é que, normalmente, as leis no Congresso tratam de segurança pública aumentando penas e o caminho é inócuo. “De que adianta aumentar penas se a gente sequer consegue identificar quem cometeu o crime? Se a polícia nunca achar esse autor, não adianta ele ter 20, 30 ou 100 anos de cadeia”, afirma.

    “A violência é uma das maiores, senão a maior, preocupações dos brasileiros hoje. O Congresso precisa fazer a sua parte para resolver esse problema. Acreditamos que a melhor maneira é através da prevenção. Como diz nosso povo, prevenir é melhor do que remediar,” afirma o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

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