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  • SEGURANÇA: MP acusa Secretaria de Segurança Pública de SP de ‘grave ineficiência’ e aponta problemas nos gastos da pasta

    15 de maio de 2019

    Relatório aponta que menos de 14% de boletins de ocorrência vira inquérito; associação de delegados culpa falta de pessoal e SSP diz que concurso para contratação de 2750 policiais está em andamento.

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    O Ministério Público de Contas-SP apontou problemas nos gastos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em 2016. De acordo com o parecer, o sistema de vigilância Detecta não produziu os resultados esperados. Também foi questionado o baixíssimo número de boletins de ocorrência que resultaram em inquéritos.

    Segundo o relatório, ”dos 2.889.405 boletins de ocorrências” registrados no estado, apenas ”406.685” viraram ”inquéritos”. E ”a baixíssima proporção de inquéritos”, ”inferior a 14%”, ” é indício de grave ineficiência”.

    Para a procuradora Élida Graziane Pinto, os números ”revelam uma estrutura burocrática”(…) ”mantida sobre modo meramente inercial” onde ”praticamente, só se paga salário” e ”mantém-se patamar mínimo de atendimento”.

    A Associação dos Delegados do Estado culpa a falta de pessoal pelo baixo índice de investigação.

    “Diante do déficit de policiais hoje, 14 mil policiais na Polícia Civil, nós temos que considerar que a Polícia Civil acaba fazendo muito com o pouco que tem”, diz Gustavo Mesquita Galvão, presidente da associação.

    A SSP disse que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que já estão em andamento concursos públicos para a contratação de 2750 policiais civis.

    Detecta

    Outro ponto questionado pelo Tribunal de Contas é o sistema Detecta, o programa de monitoramento do governo do estado.

    De acordo com os promotores, ”a meta inicial” de ”automatizar o processo de vídeo monitoramento” ”ainda não foi atingida” e ”o sistema não está operando com todas as funcionalidades” e que, por isso, ”o Detecta não produziu os resultados esperados.”

    “É um sistema que embora muito relevante, não teve os investimentos necessários, e por isso mesmo ele não foi sendo ajustado ao longo do tempo para se tornar mais potente”, diz Élida.

    A Secretaria de Segurança Pública diz que o Detecta está 100% em funcionamento.

    Recursos pagam salários

    O levantamento dos dados sobre os gastos em segurança mostraram que a capital concentra grande parcela dos recursos orçamentários destinados para a Policia Civil, Militar e Técnico Científica. A maioria destinada a pagamento de pessoal.

    Apesar do parecer tratar das contas de 2016, o documento cita uma fiscalização recente do tribunal sobre a condição das delegacias. No final de abri, o Tribunal constatou que apenas 37% das viaturas – das 275 delegacias fiscalizadas – estavam com a manutenção em dia.

    Para os promotores, é um indício de que ”o quadro detectado em 2016 persiste em 2019”.

    “Na prática é como se a Secretaria de Segurança Pública efetivamente, hoje, a política pública, fosse sobreviver à crise fiscal. Você não tem capacidade de pensar para além do pagamento de salário, não tem capacidade de custeio para avançar”, diz Élida.

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